Brasília, 15 de julho de 2025 – Uma importante vitória foi conquistada nesta terça-feira (15) para o funcionalismo público brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 21/2023, conhecido como “Descongela Já”, que trata da contagem de tempo para benefícios suspensos durante a pandemia de Covid-19.
A proposta assegura a contagem retroativa de 583 dias para o cálculo de vantagens como quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, direitos que haviam sido congelados pela Lei Complementar nº 173/2020. A LC 173 foi aprovada durante o auge da crise sanitária e afetou servidores da União, dos estados e dos municípios que permaneceram atuando em atividades essenciais.
A aprovação da urgência foi resultado de uma forte mobilização nacional de entidades sindicais e de servidores públicos, que há mais de dois anos pressionam o Congresso para reparar o que consideram uma injustiça histórica.
Entre os destaques das articulações está a atuação da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), servidora da educação e reconhecida defensora da pauta do funcionalismo. A parlamentar teve papel ativo na tramitação do projeto e no diálogo com lideranças partidárias para garantir sua inclusão na pauta.
Com a urgência aprovada, o PLP 21/2023 agora segue para dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis em cada turno para que a proposta avance ao Senado.
Mobilização continua
Apesar da vitória inicial, as entidades representativas reforçam a necessidade de manter a mobilização. As próximas etapas serão decisivas, e a pressão sobre os deputados federais continua sendo fundamental.
“Colocar o projeto na pauta foi uma grande conquista, mas agora precisamos garantir que ele seja aprovado. Cada voto conta”, destacou um representante sindical em Brasília.
Servidores estão sendo orientados a intensificar a campanha nas redes sociais, marcando parlamentares, compartilhando informações e cobrando o apoio ao projeto.
Descongelar é fazer justiça!
📢 Reconhecimento para quem manteve o país funcionando durante a pandemia.
📅 583 dias não podem ser apagados.
💪 Agora é hora de garantir os votos e aprovar o Descongela Já!
por: Manoel L Ribeiro