Novidades AFIMLIN
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Os Principais aspectos do ITBI em Linhares
O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele Relativos (ITBI) é um tributo de competência municipal, conforme estabelecido pelo Código Tributário de Linhares e a Constituição Federal. Ele incide sobre a transferência de propriedade de bens imóveis e direitos relacionados, desempenhando um papel crucial na receita dos…
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Resumo em Áudio sobre o Código Tributário Nacional e aplicações em Linhares ES
É com grande satisfação que apresentamos este resumo em áudio sobre o Código Tributário Nacional (CTN) e suas aplicações específicas no Município de Linhares, Espírito Santo. Este material tem como objetivo principal oferecer uma compreensão clara e aprofundada das normas tributárias que regem tanto o âmbito federal quanto o municipal, destacando a interconexão entre elas…
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Os mais importantes Princípios do Direito Tributário
Os princípios do Direito Tributário são a base do sistema tributário brasileiro, garantindo que a cobrança de tributos seja justa, transparente e respeite os direitos dos cidadãos. Eles funcionam como um guia para a criação, interpretação e aplicação das leis tributárias, buscando um equilíbrio entre a necessidade do Estado de arrecadar e o direito dos…
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Transição tributária e fiscalização local: Fenafim convida prefeitos a se prepararem desde já
A Reforma Tributária já está em curso, e os impactos para os municípios serão profundos. Diante da substituição do ISS e do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a FENAFIM alerta: é hora de agir. Para apoiar prefeitos e futuros gestores nesse desafio, a entidade recomenda fortemente a participação na Oficina de…
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Fenafim, Anafisco, Febrafite e Fenafisco pedem apoio à Emenda 195 do Senador Izalci
As entidades representativas dos fiscos estaduais e municipais — Fenafim, Anafisco, Febrafite e Fenafisco — manifestam apoio à Emenda nº 195 ao PLP 108/2024, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), que propõe o fortalecimento das administrações tributárias subnacionais frente aos desafios da nova sistemática do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Emenda estabelece a…
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Presidente do SINFAM/RN representa a Fenafim no 9º Congresso Luso-Brasileiro de Administração Pública
A presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais do Rio Grande do Norte (SINFAM/RN), Suzane Roessler, representou a Federação Nacional dos Fiscos Municipais (Fenafim) no 9º Congresso Luso-Brasileiro de Administração Pública, realizado em Portugal. O encontro reuniu servidores, especialistas e gestores de países de língua portuguesa para debater boas práticas de gestão fazendária, inovação e…
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Senador Izalci apresenta emenda ao PLP 108/24 para garantir financiamento mínimo e integração dos fiscos no IBS, com apoio da Fenafim, Anafisco, Febrafite e Fenafisco
O senador Izalci Lucas (PL/DF) apresentou a Emenda nº 195 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, com o objetivo de assegurar o financiamento mínimo das administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com base no histórico das despesas destas, no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na…
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Presidente da FENAFIM e Anafisco, Fábio Macedo, participa de audiência no Senado sobre a regulamentação do PLP 108/24
O presidente destacou alguns pontos do projeto de lei que deve promover a integração das administrações tributárias estaduais e municipais, para que todos atuem na arrecadação do IBS. Também mencionou a importância do desenvolvimento das administrações tributárias de entes que ainda não atuam de forma estruturada na gestão dos seus próprios tributos. Outro ponto abordado…
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ENAFF realiza curso sobre jurisprudência atualizada em tributos municipais com participação de servidores de todo o país
A ENAFF – Escola Nacional Fazendária da Fenafim, em parceria com o Instituto Municipolis e com o apoio da ABAM, está realizando em Salvador (nos dias 12 e 13 de junho) o Curso Jurisprudência Atualizada – ISS, IPTU, ITBI e COSIP, também oferecido na modalidade remota, contando com a participação de servidores de diversos municípios.…
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Reforma Tributária: Senador Eduardo Gomes propõe emendas para proteger Municípios e equilibrar transição federativa
Duas importantes emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 foram apresentadas pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO) com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação da Reforma Tributária (EC nº 132/23 e LC nº 214/25) e mitigar os impactos fiscais sobre Estados e Municípios, especialmente no novo regime de compras governamentais. As emendas nº 148 e…
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Nota Pública: Entidades do Fisco manifestam preocupação com indicação de São Paulo para o Comitê Gestor do IBS
Nota Pública: Entidades do Fisco manifestam preocupação com indicação de São Paulo para o Comitê Gestor do IBS por: Manoel L Ribeiro
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Fenafim lança série de vídeos sobre os impactos da Reforma Tributária nos Municípios
A Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) acaba de lançar o primeiro vídeo de uma série que vai tratar dos impactos da Reforma Tributária nas administrações municipais. A iniciativa tem como objetivo esclarecer pontos-chave da nova legislação e seus efeitos práticos para os municípios brasileiros. O episódio de estreia aborda o…