O que parecia uma espera interminável está prestes a chegar ao fim para milhares de servidores públicos em todo o país. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o PLP 143/2020, projeto que autoriza estados e municípios a pagarem, de forma retroativa, os direitos que ficaram “congelados” durante o período crítico da pandemia de Covid-19.
Agora, o texto segue para a mesa do Presidente da República para sanção. Mas o que isso muda na prática para o servidor? Confira os detalhes:
O que volta a valer?
A medida foca em benefícios ligados ao tempo de serviço, que foram suspensos pela Lei Complementar 173/2020 como medida de contenção de gastos na época. Estão no radar:
- Anuênios, triênios e quinquênios;
- Sexta-parte e licença-prêmio;
- Mecanismos equivalentes de progressão funcional.
O período de “acerto de contas” refere-se ao intervalo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Um ajuste de contas, não um “gasto novo”
Um dos pontos centrais defendidos pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), é que o projeto não cria novas despesas. Segundo ele, esses valores já estavam previstos nos orçamentos, mas foram apenas “pausados”.
“É um critério de justiça. Basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando para ter direito a esse um ano e sete meses de trabalho”, destacou Arns.
Quem terá direito?
Uma mudança importante no texto ampliou o alcance da medida. Em vez de citar apenas “servidores públicos”, o texto agora utiliza a expressão “quadro de pessoal”. Isso significa que a regra vale tanto para servidores estatutários (concursados) quanto para empregados públicos contratados via CLT.
Existem condições?
Sim. Para que o pagamento ocorra, o ente federativo (Estado ou Município) precisa preencher dois requisitos:
- Ter decretado estado de calamidade pública durante a pandemia.
- Ter disponibilidade no orçamento. O projeto dá a autorização para pagar, mas cabe a cada governo local demonstrar que possui saúde financeira para quitar os retroativos sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O debate no Plenário
A aprovação foi ampla (62 votos contra 2), mas houve cautela. Senadores como Oriovisto Guimarães expressaram preocupação com o impacto em anos eleitorais, temendo que governadores e prefeitos sofram pressões políticas para pagar os valores mesmo sem caixa. Por outro lado, a maioria dos parlamentares viu a medida como o reconhecimento necessário para quem não parou de trabalhar nos momentos mais difíceis do país.
E agora? O próximo passo é a sanção presidencial. Se aprovado sem vetos, caberá a cada estado e prefeitura organizar o cronograma de pagamentos conforme sua realidade financeira.
por: Manoel L Ribeiro